Com o começo do momento de matrículas para o ano letivo de 2026, as redes municipais de ensino de Marília e Garça reforçaram a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula, conforme determina a Lei Estadual nº 17.252/2020. A norma, em vigor desde março de 2020, obriga escolas públicas e privadas de todo o Estado de São Paulo a exigirem o comprovante vacinal atualizado dos alunos.
Em Marília, a Secretaria Municipal da Educação confirma que a caderneta de vacinação autenticada através da unidade de saúde é exigida como parte da documentação necessária para matrícula e rematrícula nas escolas municipais. No entanto, a ausência do documento não impede o registro do estudante — os pais ou responsáveis têm até 30 dias para apresentar a cópia devidamente carimbada através da Unidade Básica de Saúde (UBS) ou através da Unidade de Saúde da Família (USF).
Caso o período não seja cumprido, a escola comunica o Conselho Tutelar e a unidade de saúde responsável, defendendo o acompanhamento do caso.
Atualmente, a Prefeitura não exige a comprovação da vacina contra a Covid-19, limitando-se às vacinas obrigatórias previstas no calendário nacional do Ministério da Saúde.
“A documentação vacinal é cobrada em todas as matrículas, mas a vacina contra a Covid-19 ainda não faz parte do rol exigido pela rede municipal de ensino”, informou a Secretaria da Educação.
Garça adota exigência mais ampla
Garça se destaca na área por seguir integralmente as determinações da Lei nº 17.252/2020 e as orientações do Ministério da Saúde, incluindo a vacina contra a Covid-19 entre as obrigatórias.
Conforme a secretária municipal de Educação, Sandra Pim Marino, a matrícula não é negada a nenhuma criança, mas os pais precisam assinar um termo de ciência caso o comprovante vacinal não seja apresentado. Neste cenário, o período para a entrega do documento é de 60 dias.
“Nenhuma criança é impedida de se matricular. Seguimos o que determina a legislação estadual e o calendário nacional de vacinação. A exigência da vacina contra a Covid-19 está em conformidade com o que o Ministério da Saúde recomenda”, explicou Sandra.
Com a inclusão da vacina contra a Covid-19 entre as obrigatórias, Garça se torna referência regional em políticas de proteção à infância e saúde pública.
Se o período não for cumprido, o Conselho Tutelar é acionado. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é assegurar o direito à saúde e à imunização de todas as crianças matriculadas na rede municipal.
A medida busca ampliar a cobertura vacinal e prevenir o retorno de doenças já controladas, como sarampo, poliomielite e rubéola, além de assegurar o cumprimento do direito à saúde previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Matrícula sem vacina pode gerar acionamento do Conselho Tutelar
Com informações de MariliaNoticia