A ACIG informa aos empresários ligados ao comércio que, neste mês de novembro, existe dois feriados com impactos diretos sobre o funcionamento dos estabelecimentos: o de 15 de novembro (Dia da Proclamação da República), que cai em sábado, e o de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), na quinta-feira.
A abertura do comércio nestas datas é facultativa — ou seja, as empresas podem não funcionar, mas se optarem por abrir, precisam observar condições específicas. Na prática, isso significa que o funcionamento não é automático nem obrigatório e depende do cumprimento das regras previstas na convenção coletiva de trabalho da categoria.
Conforme a direção da ACIG, ainda que o estabelecimento deseje abrir nestes feriados, é preciso que sejam observados e respeitados os seguintes pontos:
Ter acordo ou previsão na convenção coletiva de trabalho que autorize o funcionamento em feriado. Recolhimento de todas as taxas devidas previstas na convenção coletiva.
Pagamento de hora extra ou adicional conforme previsto, ou concessão de folga compensatória, se exigido.
Cumprimento de todas as cláusulas da convenção coletiva aplicável ao comércio.
Conforme o superintendente da ACIG, Fábio Dias, é imprescindível que os lojistas verifiquem se a convenção coletiva da categoria permite funcionamento no feriado e em que condições e confirmem junto ao sindicato patronal se existe autorização formal para abrir no dia 20 de novembro, ou se será considerado dia de paralisação.
Em caso de abertura das lojas, a recomendação é que se comunique com antecedência aos empregados, com clareza, sobre o pagamento ou compensação. “Além do recolhimento das taxas da convenção coletiva e atualização dos documentos, é muito importante que casa empresa prepare um plano de funcionamento (horários de atendimento, escala de funcionários, folgas compensatórias) considerando o menor corpo de funcionários ou fluxo reduzido”, explicou. Pensando no bem estar dos clientes, a ACIG reforça a necessidade de as lojas Informarem sobre o horário de funcionamento no dia, para impedir frustrações.
Com isso, a ACIG busca defender que o comércio funcione de modo regular e seguro, preservando os direitos dos trabalhadores e impedindo problemas jurídicos para as empresas que decidirem abrir nesses feriados.
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Com informações de Garça Online