Associações Comerciais solicitam postergação do pagamento do ICMS de dezembro do varejo
Com o objetivo de auxiliar os empreendedores a equalizar as finanças no final do ano e planejar 2026, a Rede de Associações Comerciais pediu ao Governo do Estado de São Paulo a postergação do vencimento do ICMS de dezembro para as empresas do varejo. O pedido também estima que o recolhimento do imposto seja feito em duas parcelas mensais, sem multas ou juros: 50% do valor referente às vendas de Natal até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de fevereiro de 2026.
A pedido foi formalizada por intermédio de ofício direcionado através da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. A iniciativa conta com o suporte de outras entidades representativas do setor produtivo, que apresentaram pedido semelhante.
A postergação contribuirá para que os empreendedores consigam equilibrar o fluxo de caixa no encerramento do exercício e planejar os meses seguintes com maior previsibilidade e fôlego tributário, avaliando que janeiro concentra vários comprometimentos fiscais no orçamento das empresas.
A medida não deve gerar impacto negativo na arrecadação estadual, uma vez que, por intermédio do regime de substituição tributária, parte do imposto já é recolhida de forma antecipada.
Para o varejo, a proposta é inclusive oportuna, uma vez que final do ano reúne as principais datas comemorativas e o maior volume de vendas do comércio, permitindo que as empresas iniciem 2026 de forma mais estruturada e financeiramente equilibrada.
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Com informações de Garça Online