O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, defendeu na última terça-feira, 16, durante audiência Pública na Câmara dos Deputados, a atualização imediata do limite de faturamento do Simples Nacional.
Criado em 2007, com início da mobilização da Rede de Associações Comerciais, o Simples Nacional é tido a maior política de inclusão de empreendedores já implementada no Brasil. Hoje, as empresas optantes representam quase 80% dos empregos do País. Faturaram R$ 2,5 trilhões em 2024, e recolheram R$ 167 bilhões em tributos no ano passado.
A falta de atualização ignora a inflação acumulada nos últimos seis anos e atinge diretamente 23 milhões de empreendedores, que totalizam 92% das pessoas jurídicas .“O ajuste é uma questão de justiça tributária. No Brasil, tudo é corrigido, menos o limite do Simples”, criticou Cotait.
A Rede de Associações Comerciais defende que a correção seja feita baseado na inflação acumulada e, de forma permanente, por um índice oficial como o IPCA. Com isso, os tetos passariam a ser:
– MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
– Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480,41;
– Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31;
Estudos indicam que a arrecadação do Simples equivale a 5% das receitas da União, mas a atualização das faixas pode injetar R$ 81,2 bilhões no setor produtivo e gerar mais de 869 mil novos empregos. A medida desenvolveria a formalização e garantiria rápido retorno aos cofres públicos, sem impacto fiscal.
Cotait reforçou que o Simples não é renúncia fiscal, mas política de inclusão e desenvolvimento. “Não podemos permitir que esta conquista seja destruída, pois dela depende a sobrevivência da maioria das empresas”, afirmou.
Fonte: FACESP
–
Com informações de Garça Online