A Prefeitura Municipal Municipal de Garça convida toda os cidadãos para fazer parte da primeira audiência pública de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que será realizada no dia 11 de junho de 2025, às 18h, na Câmara Municipal de Garça.
O encontro é uma oportunidade fundamental para que os munícipes possam colaborar com ideias, opiniões e apontar prioridades que ampararão a nortear as ações do governo municipal pelos próximos 4 anos. A participação do povo é essencial para defender que os recursos públicos sejam aplicados em regiões que realmente fazem a diferença na vida dos cidadãos.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define os programas, projetos, obras e serviços a serem executados no município, assim como o volume de investimentos previsto em cada área.
A realização de audiências públicas como esta fica respaldada por importantes legislações que asseguram a transparência e o direito à participação da sociedade:
Constituição Federal (art. 37, parágrafo único) – Princípio da participação do povo;
Lei Complementar nº 101/2000 – LRF (art. 48, parágrafo único) – Transparência na elaboração do PPA;
Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade (art. 44) – Gestão orçamentária participativa.
Data: 11 de junho de 2025
Local: Câmara Municipal de Garça
Horário: 18h
Participe! Vamos juntos construir o futuro de Garça!
Fonte: SECOM
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Com informações de Garça Online