Os pequenos negócios são a base da economia brasileira, respondendo por 98% das empresas registradas no país e 29% do PIB nacional. Às vésperas dos 17 anos da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), o governo federal lançou na última terça-feira (10), em Brasília, o “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, um conjunto de iniciativas estruturantes voltadas à digitalização, simplificação e expansão dos serviços públicos destinados ao segmento.
Uma das entregas anunciadas foi a Rede MEI, que contou com a colaboração do Sebrae Nacional e que vai tratar temas como enfrentamento à informalidade, crédito, inovação, inclusão e segurança digital. Podem aderir órgãos governamentais federais, estaduais, distritais e municipais; instituições públicas e privadas com atuação nacional e entidades de apoio ou representação de microempreendedores.
A Rede MEI terá duas frentes de atuação. A primeira será o Núcleo de Integração, para análise, elaboração e consolidação de propostas de políticas públicas para o MEI e através da articulação entre diferentes órgãos e entidades para fortalecimento de um ecossistema favorável e acessível aos MEIs. A segunda será o Grupo de Disseminação e Direção, para divulgar informações, boas práticas e fornecer apoio e direção técnica aos microempreendedores individuais.
O pacote de ações também inclui outras novidades:
Meu MEI Digital: App sem custo que reúne emissão de documentos, acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico, pagamento do DAS, dados cadastrais, NF-e, regularização fiscal e atalhos para serviços essenciais.
Meire, assistente virtual baseada em inteligência artificial, disponível no app e no Portal do Empreendedor, com atendimento contínuo para orientar sobre obrigações, atividades permitidas e trilhas de capacitação.
Gestão MEI: software sem custo de gestão, emissor de NF-e e distribuição de até 100 mil certificados digitais por mês
Impulsiona MEI: uma trilha com aproxamadamente 20 videoaulas sem custo sobre finanças, precificação, relacionamento com clientes e inovação
Manual do Jovem Empreendedor: material introdutório para apoiar quem fica iniciando.
Medidas para assegurar autonomia, segurança e crescimento
No mês de dezembro, o Brasil alcançou o marco de 16,8 milhões de MEIs ativos, majoritariamente mulheres (55%) e com forte presença no Sudeste (52%) e Nordeste (18%). Desde a criação, em 2008, a política saltou de 44 mil registros para quase 17 milhões, consolidando-se como uma das iniciativas de inclusão produtiva mais bem-sucedidas do país.
O país vive um momento decisivo para reorganizar o suporte público a esses empreendedores, como destacou o secretário nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Milton Coelho. “Desde a criação do MEI em 2008, faltava aproximar as políticas públicas de quem realmente precisa. Estamos ouvindo entidades, associações e universidades para desenvolver programas mais eficazes e integrados”, afirmou.
Avanços recentes ampliam acesso a crédito e serviços
As novas entregas complementam iniciativas lançadas no espaço do ano, tais como:
Cartão MEI: 110 mil pedidos, anuidade zero;
ProCred 360: R$ 4 bilhões em crédito e 127 mil empresas atendidas;
Contrata+Brasil: 1 mil órgãos públicos, 6,2 mil MEIs credenciados e R$ 6,8 milhões movimentados em oito meses;
Empreender Clima: primeira linha de crédito verde para pequenos negócios, com juros com início de 4,4% ao ano;
MEI Conta com a Gente: mais de 15 mil MEIs atendidos com direção contábil gratuita.
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Com informações de Garça Online