Multas por atraso na entrega de declarações de pequenos negócios ficam mais rígidas com início de janeiro
Empreendedor precisa se organizar para que erro ou atraso no repasse das informações não se tornem um peso no bolso
A contar de 1º de janeiro de 2026, as empresas do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) precisam ficar atentas em relação a duas obrigações que podem gerar multa para esses pequenos negócios. A entrega da Declaração de Arrecadação (PGDAS-D), na qual o empreendedor informa o faturamento mensal da empresa, e a Declaração Anual (DEFIS), que traz as informações econômicas e fiscais do negócio durante o ano anterior.
A contar de agora, a multa do PGDAS-D começa a ser aplicada no dia seguinte ao vencimento. Conforme a legislação, o período para a entrega do documento é até o dia 20 do mês seguinte. Caso o repasse das informações não seja feito, no dia posterior já é cobrada uma multa. Mesmo se forem declarações atrasadas de meses ou anos anteriores, o cálculo da multa passa a seguir o novo critério.
Já em relação à DEFIS, o período para o preenchimento das informações é até 31 de março. Se a declaração não for entregue, a multa por atraso é de 2% ao mês ou fração. No caso de informações incorretas e omitidas, será cobrado o valor de R$ 100 para cada grupo de 10 informações que faltarem ou estiverem erradas.
“O empreendedor vai precisar ser mais organizado, porque erro ou atraso agora se transforma em custo rápido no bolso. É importante verificar junto à contabilidade responsável pela empresa se existe algum mês sem PGDAS-D entregue e verificar se falta a entrega da DEFIS de algum ano”, orienta a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas. Ela ressalta que através do e-CAC ou através do Portal do Simples Nacional é plausível conferir se existe algum atraso com a Receita Federal.
Manter as contas e as informações em dia com a Receita Federal é fundamental para o empreendedor impedir multas, juros e dívidas que aumentam sem que se perceba, além de manter o CNPJ regular para funcionar, emitir certidões e permanecer no Simples Nacional.
É um meio de proteger o caixa do negócio, pois permite controle e planejamento financeiro, facilita o acesso a crédito, a novos contratos e oportunidades e, principalmente, traz tranquilidade para que o empreendedor possa focar em vender, atender clientes e fazer a empresa crescer sem medo de problemas com o Fisco, Layla Caldas, analista de Políticas Públicas do Sebrae.
Orientações
O Sebrae ajuda a prevenir problemas e amplificar a gestão do empreendedor, para que ele se mantenha regular e competitivo. Nas Salas do Empreendedor, espalhadas por todo o país, é plausível ter atendimentos individuais e coletivos sobre o tema ou através do telefone 0800 570 0800.
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Com informações de Garça Online