Prefeitura reforça: soltar fogos de artifício é proibido em Garça através da Lei nº 5.114/2017
A Prefeitura Municipal Municipal de Garça reforça à população que é proibido soltar fogos de artifício no município, conforme definido através da Lei Municipal nº 5.114, de 13 de março de 2017. A legislação proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o território garcense.
A medida tem como objetivo proteger os cidadãos e promover o bem-estar coletivo. O barulho provocado pelos fogos causa vários transtornos, principalmente para:
Animais domésticos e selvagens, que podem sofrer pânico e até problemas cardíacos;
Idosos e pessoas com doenças sensíveis ao som;
Bebês e crianças, em particular aquelas dentro do espectro autista;
Pessoas hospitalizadas ou acamadas.
“O barulho dos fogos causa sofrimento e risco real para inúmeros grupos. Celebrar não pode significar colocar outras vidas em perigo”, destaca a Prefeitura.
A Gestão Municipal orienta que as comemorações sejam feitas com respeito, empatia e responsabilidade, optando por alternativas como fogos silenciosos, efeitos luminosos e outras formas festivas sem riscos.
A Prefeitura Municipal continua trabalhando para defender o cumprimento da lei e conta com a colaboração de toda os cidadãos.
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Com informações de Garça Online