A Vivo oficializou uma mudança histórica em sua atuação nos serviços de telecomunicações no Brasil: com início de 31 de dezembro de 2025, a operadora deixará de proporcionar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) sob o regime de concessão pública. A modificação foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representa o final de um modelo regulatório que vigora desde a privatização do setor, na década de 1990.
O comunicado oficial da Vivo foi feito no contexto da assinatura do Termo Único de Autorização com a Anatel, documento que formaliza a transição do regime de concessão para o de autorização. No novo modelo, a empresa passa a atuar como prestadora de serviços privados, com maior liberdade para definir planos, regiões de atuação e políticas comerciais, ainda que sob fiscalização da agência reguladora.
O que muda para os consumidores
Para os usuários de linhas de telefone fixo, a mudança não significa o corte imediato do serviço, mas altera o contexto regulatório e as obrigações da Vivo:
Continuidade do serviço: Clientes com linhas fixas ativas continuarão a ter acesso ao serviço depois de 31 de dezembro de 2025, sobretudo em localidades onde a Vivo for a única prestadora de telefonia, com a promessa de manutenção garantida até através do menos 2028 nesses casos.
Menor obrigação de oferta: Fora das regiões sem concorrência, a empresa não será mais obrigada a manter ou expandir o serviço tradicional de telefonia fixa, abrindo espaço para priorizar soluções baseadas em internet (como voz sobre IP) e outros serviços de conectividade.
Flexibilidade comercial: Com a mudança para o regime de autorização, a Vivo terá maior flexibilidade para definir preços e pacotes vinculados à telefonia fixa, podendo integrar esses serviços com produtos de banda larga e telefonia móvel, conforme a demanda do mercado.
Foco em investimentos: Como contrapartida ao novo regime, a operadora assumiu comprometimentos de investimento de aproxamadamente R$ 4,5 bilhões para ampliação de infraestrutura digital no país, incluindo expansão de redes de fibra óptica e reforço da cobertura móvel, particularmente em regiões rurais e com baixa conectividade. Contexto da decisão
Para a Anatel, a flexibilização do regime regulatório pretende modernizar o setor de telecomunicações, alinhando-o com as necessidades atuais de conectividade dos usuários brasileiros e incentivando investimentos em infraestrutura digital. No entanto, a agência continuará a supervisionar a qualidade dos serviços prestados e a defender os direitos dos consumidores.
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Com informações de Garça Online